Data de Vigência: [04/11/2025]
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é titular dos direitos sobre o conteúdo ou tem autorização para usá-lo (licença, cessão, autorização escrita);
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Propriedade: a propriedade intelectual do Conteúdo Enviado permanece com o Usuário, salvo disposição em contrário em contrato específico entre as partes.
Licença para a Empresa: você concede à Empresa uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties e sublicenciável para utilizar, armazenar, processar e reproduzir o Conteúdo Enviado somente para: (i) produzir, embalar e entregar os Produtos; (ii) prestar o Serviço; e (iii) fins operacionais e administrativos relacionados ao pedido (ex.: backup, logs).
Uso promocional: caso a Empresa queira utilizar imagens do pedido para divulgação, marketing ou portfólio, isso será feito apenas mediante consentimento expresso do Usuário (opt-in) ou acordo separado.
É proibido enviar conteúdo que:
viole direitos de terceiros (copyright, marcas, direito de imagem sem autorização);
envolva pornografia infantil, exploração sexual, conteúdo sexual envolvendo menores;
promova ódio, discriminação, violência ilegal, terrorismo, ou crimes;
contenha material fraudulento, difamatório ou que infrinja leis aplicáveis;
infrinja políticas de decência pública e normas aplicáveis.
A Empresa poderá recusar, ocultar, bloquear, ou excluir uploads que violem estas regras ou que sejam sinalizados por sistema (ex.: filtro NSFW) ou por equipe humana.
Utilizamos filtros automatizados (ex.: detecção NSFW) e análise manual para prevenir conteúdo proibido. Esses sistemas não garantem 100% de acerto; erros podem ocorrer.
A Empresa pode reter, recusar ou cancelar pedidos decorrentes de Conteúdo Enviado impróprio. Nesses casos, o Usuário será notificado e, quando aplicável, oferecidas alternativas ou reembolso.
Aceitamos pagamentos por meio de provedores terceirizados (ex.: gateways de pagamento). Ao pagar, você concorda com os termos do provedor escolhido.
Preços e fretes: exibidos no checkout. Custos de entrega estimados podem usar integrações com serviços de entrega (ex.: Uber Entregas) para cálculo. A Empresa não garante precisão absoluta de estimativas de terceiros.
Integrações: poderemos compartilhar dados necessários (endereço para entrega, contato, dimensões) com prestadores de serviços (transportadoras, impressão sob demanda, armazenagem em nuvem, provedores de pagamento) para cumprir o pedido.
Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender pedidos por suspeita de fraude ou irregularidades.
Produtos defeituosos/erro de produção: se o Produto for entregue danificado, com defeito de fabricação ou diferente do pedido, o Usuário deve notificar a Empresa em até 7 (sete) dias úteis após o recebimento, enviando fotos e descrição do problema. Avaliaremos e, se procedente, ofereceremos reimpressão, troca ou reembolso do valor do produto (frete coberto pela Empresa quando o defeito for comprovado).
Erros causados pelo Usuário: se o problema decorrer do Conteúdo Enviado (arquivo com baixa resolução, corte indevido informado no preview, cores diferentes por natureza da impressão), a Empresa poderá oferecer desconto para reimpressão ou cobrar reimpressão, conforme políticas internas.
Cancelamento de pedidos: pedidos podem ser cancelados antes do envio/produção; após produção iniciada, cancelamento pode não ser possível. Reembolsos estarão sujeitos a análise e às taxas aplicáveis dos provedores de pagamento.
Prazos e condições específicas devem constar na página de compra; esta cláusula não limita direitos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Entrega por transportadora parceira: prazos estimados informados no momento do checkout. A Empresa não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (greves, transporte, condições climáticas).
Responsabilidade sobre o produto: o risco de perda ou dano passa ao Usuário no ato da entrega. Para pedidos com rastreamento, guarde comprovantes e realize conferência no recebimento.
Endereço incorreto: o Usuário é responsável por fornecer endereço correto. Re-envios por erro de endereço poderão ser cobrados.
Controlador: CBVR Tecnologia Computacional LTDA, CNPJ 42.004.155/0001-46, e-mail de contato: suporte@cbvr.com.br.
Dados coletados: informações pessoais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ quando necessário), dados de entrega (endereço), dados de pagamento (por provedores), dados técnicos (IP, logs, cookies, informações do dispositivo), Conteúdo Enviado (imagens/arquivos).
Finalidades: (i) execução de contrato/serviço (produção e entrega); (ii) pagamentos e prevenção a fraudes; (iii) suporte ao cliente; (iv) cumprimento de obrigações legais; (v) marketing/constituição de base de clientes quando houver consentimento; (vi) análise e melhoria de serviços.
Base legal: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (ex.: prevenção de fraudes, melhoria do serviço) e consentimento quando exigido (ex.: uso para marketing).
Compartilhamento: dados serão compartilhados exclusivamente com prestadores necessários ao serviço (provedores de pagamento, gráficas parceiras, transportadoras, serviços de armazenamento em nuvem), mediante contratos de tratamento/encarregado sob padrões de segurança.
Cookies e rastreamento: usamos cookies técnicos e analíticos. Você pode ajustar preferências de cookies no Site. Cookies essenciais são necessários para funcionamento do checkout e upload.
Armazenamento e retenção: mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades contratuais e obrigações legais fiscais e contábeis; imagens e arquivos podem ser mantidos enquanto houver conta ativa ou por prazo técnico-operacional. Após solicitado, dados pessoais poderão ser excluídos salvo obrigações legais. Solicitações de acesso, retificação, exclusão e portabilidade podem ser feitas ao Encarregado de Dados.
Seus direitos (LGPD): confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento. Para exercer direitos, envie solicitação para [encarregado@seudominio.com.br] ou através do formulário de contato.
Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados (criptografia em trânsito, políticas de acesso). Contudo, nenhum sistema é 100% seguro; a Empresa não garante invulnerabilidade a ataques. Notificaremos incidentes pessoais conforme legislação.
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Estes Termos e a Política de Privacidade serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive LGPD e Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede da Empresa] para solução de controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário para consumidores (direito de eleger foro do domicílio).
Para questões sobre dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado via:
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Casos omissos serão resolvidos conforme legislação aplicável e princípios de boa-fé.
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